A União, por intermédio da ANTAQ, celebrou com a Porto Pontal Paraná Importação e Exportação S.A. contrato de adesão adaptado à Lei 12.815. A assinatura aconteceu, nesta quinta-feira (14), na sede da Agência, em Brasília. O diretor-geral, Mário Povia, representou a Agência. João Carlos Ribeiro representou a empresa.
O objeto da autorização é a instalação portuária, na modalidade de terminal de uso privado, denominada Terminal Portuário Porto Pontal, localizada em Pontal do Paraná (PR). A autorização compreende a movimentação e a armazenagem de carga conteinerizada, destinada ou proveniente de transporte aquaviário. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 610.909,85 metros quadrados.
A autorização terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão. O prazo será prorrogável por períodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e a empresa promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. Vale destacar que a Porto Pontal Paraná deverá manifestar o interesse na prorrogação do contrato com antecedência mínima de 18 meses de sua expiração.
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