quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

2014 foi um ano que não passará desapercebido pela Guarda Portuária do Brasil e em especial pela Guarda Portuária do Paraná. Tantos pelos fatos felizes quanto pelos fatos que ameaçaram e ameaçam nossa categoria. Mas mesmos nessas ameaças, podemos ressaltar que esta veio para reavivar e solidificar a união e a luta ferrenha de seus mais valorosos componentes em defesa da garantia de nossos direitos e respeito adquiridos a bravos custos de dias e noites trabalhados na orla portuária nas últimas décadas.

Alguns Momentos de 2014:

Já no início do ano, em 30 de janeiro, nos unimos as Guardas Portuárias do Brasil, em busca de nossa regulamentação sem terceirização pelo governo federal, no qual mostramos nosso poder de união.
No dia 16 de junho, voltamos a demonstrar mais uma vez nossa forte união. Desta vez contra tentativa de terceirização de postos da nossa guarda portuária pela atual administração da APPA. Com o apoio da AGPEPr, Sintraport, Federação Nacional dos Portuários e de nossa Câmara Municipal , oferecemos denúncia junto ao M.P.T. que acatou e suspendeu o processo licitatório , e que ora virou inquérito civil e continua em andamento.


No mês de setembro, dia 26, tivemos a comemoração do 27º aniversário da Guarda Portuária, onde a AGPEPr, realizou um jantar dançante para os sócios, numa noite de descontração e muita animação.




Já em outubro, no dia 02, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 350 da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que regulamentou a Guarda Portuária. A publicação da portaria, trouxe maior tranquilidade para a Guarda Portuária de todo o país, visto a mesma reforçar a portaria 121 da SEP e garantir a continuidade dos serviços sem risco de terceirização.

No mês de dezembro, no dia 10, recebemos da Câmara Municipal de Paranaguá, o Título de Honra ao Mérito. Conforme Decreto Legislativo 400/14, proposta pelo Vereador Arnaldo Maranhão. Esta título veio a homenagear os 27 anos de trabalhos prestados diurtunamente nos Portos do Paraná. Seja nas tardes de verão com calor escaldantes ou nas madrugadas frias de inverno. A Guarda Portuária sempre esteve no cumprimento de seu dever, oferecendo segurança aos trabalhadores, instalações , mercadorias, controlando fluxo de veiculos, regulando entradas de pessoas, coibindo furtos e roubos, enfim , proporcionando a comunidade portuária o que se espera de um órgão de segurança.


A AGPP ofereceu durante o ano , um horario semanal , no Clube Atletico Seleto, para a pratica esportiva do futebol. Também, se ofereceu por vezes, um churrasco, como forma de dar maior oportunidade de integração entre seus sócios, onde estes puderam participar de momentos alegres e descontraídos. Assim como oferecemos por mais um ano kit’s natalinos.


  




Por fim gostaríamos de desejar um feliz natal, onde as bençãos do Menino Jesus, esteja presente em vossos locais de trabalho e lares, levando paz, amor, saúde e esperança. Assim como o ano de 2015 tragam realizações de sonhos , conquistas de vidas e prosperidades à todos.
São os votos da


quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

PORTOS DE PARANAGUÁ e Suape SOB SUSPEITA DE FRAUDE

Indício de fraude vai além da estatal, diz juiz. Em decisão emitida nesta semana, Moro cita uma 'perturbadora' tabela de 747 obras apreendida com doleiro preso. Para a PF, documento fortalece a hipótese de 'um grupo criminoso voltado a fraudar licitações' no país.
As evidências recolhidas nas investigações sobre a Petrobras sugerem que o esquema de fraudes em licitações "vai muito além" da estatal, afirmou o juiz federal Sergio Moro, que conduz as apurações da Operação Lava Jato.
Em decisão emitida nesta semana, Moro mencionou uma "perturbadora" tabela apreendida em março com o doleiro e delator Alberto Youssef. O documento, que estava na casa do doleiro, lista cerca de 750 obras de infraestrutura com órgãos públicos e privados, em nível federal, estadual e municipal, espalhadas por todo o país.
Em relatório sobre o documento, a Polícia Federal sustenta que "Youssef tinha um interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação".
Para a PF, a tabela fortalece a hipótese de "um grupo criminoso voltado a fraudar licitações, lavar dinheiro público e traficar influência em contratos da administração pública com grandes empresas" em todo o país.
Moro ressaltou que a investigação ainda deve ser aprofundada, mas que "é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras".
Os comentários de Moro foram usados para rejeitar o pedido de revogação da prisão preventiva de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empresa Engevix, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba com outras 11 pessoas detidas na operação.
Segundo Moro, grande parte do esquema criminoso ainda está encoberto e, por isso, "a prisão preventiva se impõe a bem da ordem pública, para interromper e prevenir a continuidade da prática de crimes graves".
A tabela citada pelo juiz tem 34 páginas e 747 obras, com os respectivos clientes (nesse caso, as empreiteiras) e valores de propostas, que chegam a R$ 500 milhões.
A maioria dos projetos listados é da Petrobras, mas também são mencionados o Rodoanel paulista, o metrô de São Paulo, a ampliação e reforma dos aeroportos de Confins e Manaus, os portos de Suape (PE) e Paranaguá (PR) e obras do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra Secas).
Projetos de órgãos estaduais e municipais também aparecem na lista.
Youssef demonstra ter forte atuação nas áreas de gás e saneamento. Na planilha, estão obras de companhias de gás de Bahia, Ceará, Paraíba e Sergipe, e de saneamento de Rio de Janeiro, Goiás, Alagoas e Maranhão.
Prefeituras de cidades como Maceió e Barueri (SP) também estão na lista. Esta última aparece em uma proposta feita à empreiteira OAS para a construção do estádio municipal Arena Barueri.
Há projetos internacionais no Uruguai, Colômbia e Argentina e outros de grandes empresas privadas.
A análise da Polícia Federal aponta que os contratos de Youssef com as empreiteiras listadas na planilha foram feitos via Sanko Sider.
A Sanko é a maior fornecedora de tubos da Petrobras e é suspeita de intermediar pagamentos de propina.
A empresa nega irregularidades em negócios com a estatal.
Fonte: Folha de S. Paulo

GUARDA PORTUÁRIA DO PARANÁ RECEBE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

                Os Guardas Portuários foram homenageados, nesta quarta-feira 10, em sessão
                 solene na Câmara Municipal de Paranaguá com a entrega do Título de Honra ao
                  Mérito.

                O Decreto Legislativo 400/14 proposta pelo Vereador Arnaldo Maranhão veio a

                condecorar esta Unidade de Segurança pela passagem dos 27 anos de

                serviços prestados.

                         Parabéns a todos os guardas portuários, que ao longo desses 27 anos; a
                         cada manhã e tarde de forte calor, a cada noite e madrugada fria, prestou 
                         seu serviço com dignidade e criou uma identidade. E esta identidade hoje
                         é respeitada dentro e fora da área portuária. 
                          Esta identidade ninguém nos tira e tem nome...seu nome é
                                                     GUARDA PORTUÁRIA.


sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

O PAPEL DA GUARDA PORTUÁRIA NA SEGURANÇA PÚBLICA


Carlos Carvalhal em palestra no I Curso de Capacitação para Inspetores e Líderes da Guarda Portuária da CODESA

Com a publicação pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) da Portaria 350, em 02 de outubro de 2014, a Guarda Portuária assume de fato e de direito o seu papel na segurança pública dos portos.
O papel da Guarda Portuária na Segurança Pública foi tema de palestra dada no dia 21 de março de 2014, no I Curso de Capacitação para Inspetores e Líderes da Guarda Portuária da Codesa, promovido pelo Sindicato da Guarda Portuária (Sindguapor) e a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).
A Portaria estipula no §4º do art. 2º que compete à administração do porto organizado, organizar os serviços de segurança portuária em conformidade com as disposições contidas no PSPP do Porto e no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP).
Art. 2º A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária.
§ 4º A unidade administrativa exercerá suas atribuições em consonância com as normas vigentes, com o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária, com o PSPP do porto e com o seu Regimento Interno, preservadas as competências dos órgãos de segurança pública e das demais autoridades que atuam na área portuária.
PSPP
O Plano de Segurança Pública Portuária - PSPP dos portos é desenvolvido de acordo com as proposições e recomendações da Legislação Brasileira em vigor, o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuária (Código ISPS), oriundo da Resolução nº 2 da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2002, e com as instruções contidas na Resolução nº 12 , de 18/12/2003, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS.
A CONPORTOS aprovou, em 02 de dezembro de 2002, o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária - PNSPP.
Ele é uma obrigatoriedade imposta pelo Governo Brasileiro e não decorrente do ISPS-Code da Organização Marítima Internacional. Em 12 de dezembro de 2002, dez dias após ter sido aprovado o Plano Nacional de Segurança Portuária, surgiu o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias da Organização Marítima Internacional – ISPS-Code.
O PSPP tem como objetivo prevenir e reprimir atos ilícitos nos portos organizados, abrangendo instalação, carga, pessoal e embarcações atracadas. O seu conteúdo foi baseado no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP).
PNSPP

O Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP) deixa claro o papel da Guarda Portuária na segurança dos portos quando diz que, compete a Administração Portuária, por meio de sua Guarda Portuária:





• promover a vigilância e a segurança no porto organizado. Na zona primária do porto organizado, a vigilância será levada a efeito com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadoria;
• prestar auxílio às autoridades que exerçam suas atribuições no porto, sempre que requisitada. Portanto, a Guarda Portuária deverá colaborar com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior daquelas instalações;
• exercer o policiamento interno das instalações do porto;
• zelar pela segurança, ordem, disciplina e fiel guarda dos imóveis, equipamentos, mercadorias e outros bens existentes ou depositados na área portuária, sob a responsabilidade da administração portuária; deter, em flagrante delito, os autores de crimes ou contravenções penais e apreender os instrumentos e objetos que tiveram relação com o fato, entregando-os à autoridade competente;
• registrar a ocorrência, quando constatadas atividades ilícitas, acidentes de trabalho, sinistros ou avarias em equipamentos e veículos ou atividades irregulares que venham a prejudicar o andamento das operações portuárias, mantendo a preservação do local do delito, efetuando os levantamentos preliminares e encaminhando-os à autoridade competente.
• adotar as seguintes providências, quando da ausência da autoridade competente, em caso de sinistro, acidente, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal:                        
• remover os feridos para o pronto-socorro ou hospital, comunicando, de imediato, o setor de segurança do trabalho;
• isolar o local para a realização de verificação e perícias, sempre que possível sem a paralisação das atividades portuárias;       
• acionar o grupo de combate a incêndio, sempre que necessário.
• buscar a integração dos órgãos que compõem a CESPORTOS, para uma ação mais coordenada na prevenção e repressão aos atos ilícitos.
Ações de Segurança Pública
Os Terminais têm o seu Plano de Segurança e os Portos Organizados tem o Plano de Segurança Pública Portuária – PSPP.
As ações de Segurança Pública são exclusivas do Estado, e no contexto de todo o Sistema de Segurança Pública Portuária, compete à Autoridade Portuária por meio de seu corpo operacional, a Guarda Portuária, sem prejuízo ou inferência nas ações de Estado que competem aos demais órgãos públicos intervenientes no Porto Organizado.
PNSPP é um plano de ações. Seu objetivo é aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime e a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade dos mesmos.
O Plano está estruturado em três capítulos que relacionam missões, atribuições e compromissos a serem assumidos pelos órgãos envolvidos.
Compromissos e Ações atribuídos à Autoridade Portuária
O Capítulo III do PNSPP fala dos compromissos e ações, e são baseados no Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP).
COMPROMISSOS
COMPROMISSO Nº 1 - Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
AÇÕES
1. OPERAÇÕES DE COMBATE AO NARCOTRÁFICO
Desencadear nos portos do País operações integradas sistemáticas de repressão ao tráfico de drogas, a partir de uma atuação conjunta dos órgãos que compõem a CESPORTOS. Terão prioridade os portos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Porto Velho)
2. OPERAÇÕES DE COMBATE AO CONTRABANDO E AO DESCAMINHO.
Promover esforços conjuntos dos órgãos que compõem a CESPORTOS, para conter o contrabando e o descaminho de bens e valores nos portos, terminais e vias navegáveis.
3. VIGILÂNCIA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS.
Incrementar a vigilância nos portos, terminais e vias navegáveis, estabelecendo operações integradas inesperadas, a serem realizadas conforme orientação dos dados obtidos pelo Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. Isto permitirá uma ação sistemática e planejada de repressão, além da otimização de recursos financeiros e humanos.
COMPROMISSO Nº 2 – CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ARMAS DO PAÍS.
AÇÕES
5. INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS PORTOS TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
Incrementar a fiscalização da entrada e saída de armas do País, com a participação integrada dos órgãos que compõem a CESPORTOS.
6. RECOLHIMENTO DE ARMAS ILEGAIS
Realizar ações de recolhimento de armas ilegais na posse de infratores, nos portos, terminais e vias navegáveis.
COMPROMISSO Nº 3 – REPRESSÃO AO ROUBO/FURTO DE CARGAS AÇÃO
AÇÕES
7. OPERAÇÕES DE REPRESSÃO AO ROUBO/FURTO DE CARGAS
Intensificar ações integradas de fiscalização, com vistas a diminuir os índices de roubo/furto de cargas em embarcações, “containers” e depósito s alfandegados.
COMPROMISSO Nº 4 – UTILIZAÇÃO DO SUBSISTEMA DE INTELIGÊNCIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO
8. INTEGRAÇÃO DAS CESPORTOS AO SUBSISTEMA DE
INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
As CESPORTOS, por intermédio dos representantes dos órgãos que as compõem, deverão integrar-se ao Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, utilizando os dados ali produzidos e, ao mesmo tempo, alimentando o referido Sistema.
Objetivo

O Plano foi criado visando à realização de ações integradas de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, orientadas pelo Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.

Fonte: Site JusBrasil