A convite da Associação da Guarda Portuária, o Dr. Noa Piatã, realizou uma palestra na tarde do dia 15 de janeiro , no auditório da Sintraport, onde discursou sobre aposentadoria especial na área portuária.
Por ser um assunto de interesse comum aos trabalhadores portuários, esta palestra foi aberta a todos os funcionários da APPA.
Uma tarde muito produtiva na qual os presentes conheceram um pouco mais de seus direitos, tiraram dúvidas e expuseram situações de ambiente de trabalho e receberam orientações dos procedimentos jurídicos para o pleito pleno de seus direitos.
O Dr. Noa Piatã, além de ter escritório na cidade de Curitiba, atende semanalmente, em Paranaguá, junto ao escritório de advogacia do Dr. Dermot, na Avenida Gabriel de Lara.
Donos de cerca de 18 cantinas em uma área do Porto de Paranaguá protestam contra uma medida, segundo eles autoritária, por parte da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Os comerciantes dizem terem sido colocados para fora do local sem nenhuma notificação oficial.
Por sua vez, a Appa explicou que as cantinas eram irregulares e a medida foi tomada por meio de um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que solicitou a regularização de uma área que foi invadida. A demanda do MP faz menção, ainda, a existência de prostituição infantil nas redondezas da área, de acordo com a assessoria de imprensa da Appa.
Comerciantes na bronca
“Estamos há 30 anos aqui fazendo lanches e cafés aos portuários. Ontem vieram verbalmente falar que tínhamos que desocupar a área sem direito a nada. Queremos ao menos uma indenização ou poder ir a outro lugar. Como vamos sustentar nossas famílias, saindo assim do nada?”, questionou Juliana Colaço de Oliveira, representando os demais comerciantes.
Segundo Juliana, na manhã de hoje um caminhão e um trato estão retirando as cantinas, com apoio da guarda portuária. “Nós temos comprovante de água e de luz, não é assim que tem que ser feito. Ninguém pensa nas famílias que serão afetadas”, lamentou.
Confira a resposta na íntegra sobre o caso por parte da APPA
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) iniciou na manhã desta terça-feira (06) a retirada de cantinas irregulares que estão instaladas em áreas da Appa. A ação atende uma demanda do Ministério Público que tem questionado a Appa sobre a necessidade de regularização da área invadida. A demanda do MP faz menção, ainda, dA existência de prostituição infantil nas redondezas da área. Ao todo, 18 cantinas e outros tipos de comércio serão retirados do local, nas imediações da avenida portuária.
Em gestões anteriores, estas áreas públicas foram concedidas para amigos e parentes, sem licitação e em condições ilegais. Para piorar a situação, alguns comércios não têm ligações de esgoto e água regulares, apresentando alto risco sanitário.
A Appa tem avisado previamente os proprietários sobre a retirada dos comércios irregulares e está providenciando a remoção dos pertences daqueles que acataram a decisão de retirada. Como gestor público, é papel da Appa fazer cumprir as determinações legais e não quer, de forma alguma, causar prejuízos a quem quer que seja. As áreas públicas precisam ser restituídas e a instalação de comércios na região, no futuro, é possível, desde que seja regulamentado os serviços e o tipo de produto comercializado.
