A Appa vai aproveitar o prazo concedido pela Secretaria Especial dos Portos sobre Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos portos de Paranaguá e Antonina (PDZPO) para atender uma antiga reivindicação de empresários, a revisão da Poligonal.
A poligonal é uma área geográfica, de interesse portuário federal delegada à Autoridade Portuária, que no caso do Estado do Paraná é exercida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Ela abrange uma faixa de área contínua, que inicia na entrada da Baía Paranaguá através de Pontal do Sul, passando pelas atuais instalações da Techint e do futuro Porto Pontal, envolve as Ilhas da Cotinga, odo o porto atual de Paraná e avenidas do seu entorno, terminais de inflamáveis da Transpetro, Cattalini, Fospar, dirigindo-se até Antonina envolvendo o Terminal da Ponta Félix e o Porto Barão de Tefé.
Dentro da poligonal, as empresas privadas têm de se submeter a regras do Porto Organizado em várias questões, inclusive em relação à contratação de mão de obra, que por lei deve ser sindicalizada, hoje exclusiva dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), através do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra).
Os empresários, claro, querem impor as regras de mercado. Têm interesse em rever a Poligonal as empresas que já operam no porto e ainda o proprietário do futuro Porto de Pontal, João Ribeiro Filho e seus sócios, além do projeto do Novoporto do Embocuí, em Paranaguá.
A Secretaria dos Portos (SEP) deu prazo até 30 de novembro para que os portos atualizem suas documentações dentro das novas regras do marco regulatório do setor, a Lei dos Portos.
O diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, anunciou então a intenção de reapresentar o mesmo PDZPO já encaminhado, mas de forma “resumida” e fazer a revisão da Poligonal pedida pelos empresários. “Temos um PDZPO amplamente discutido e aprovado por toda a comunidade portuária. No entanto, o documento não foi aceito pela SEP, por ser muito complexo. Foi pedido que resumíssemos este material, além de voltar a discutir a poligonal do porto”, alegou Dividino.
O grupo de trabalho foi formado por representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística.
A equipe, que representa em sua maioria os interesses privados, vai realizar reuniões quinzenais para discutir a atualização do material, verificar possíveis não conformidades e propor um modelo final dos documentos.
Depois de tudo pronto, trabalhadores e comunidades locais poderão opinar. “O intuito é, após finalizar estas discussões, apresentarmos o resultado para toda a comunidade – incluindo, trabalhadores, sociedade organizada, municípios. Nosso intuito é encaminhar um documento unânime, que preserve os interesses do Paraná”, garantiu Dividino.
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