REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA É COBRADA PELA FEDERAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA É COBRADA PELA FEDERAÇÃO

A Regulamentação da Guarda Portuária foi discutida em várias reuniões na SEP

A Federação Nacional dos Portuários (FNP), enviou ofício endereçado ao secretário executivo, Antônio Henrique Silveira, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), para externar preocupações relacionadas com a demora na publicação da regulamentação da Guarda Portuária, conforme disposto no Art. 17, XV, da Lei n.° 12.815, de 05 de junho de 2013.

É de conhecimento público as diversas questões que envolvem a segurança portuária bem como, a forma como este tema trás preocupação aos trabalhadores e a todos aqueles que primam pelo fortalecimento do papel do estado na atividade portuária.

Para definir os parâmetros da regulamentação das atividades realizadas pela Guarda Portuária foi elaborado pela SEP um calendário de reuniões onde todos os interessados puderam dar as suas contribuições, ação que teve a aprovação de todos.

O que tem trazido preocupação a Federação é o fato de algumas administrações portuárias estarem tentando a todo o custo, terceirizar uma atividade fim, tão fundamental para que o estado cumpra verdadeiramente o seu Papel de Autoridade Portuária.

* Ofício 30/2014 - FNP