Paranaguá ganha novo terminal

Investidores da iniciativa privada encontraram uma nova oportunidade de negócio em Paranaguá. Juntos, os grupos paranaenses RF e Paraíso Participações e a Enne Engenharia, de São Paulo, apostam em um novo terminal retro portuário para caminhões, com investimento avaliado em R$ 30 milhões. Com previsão de inauguração no início de 2015, o Greenlog, como é chamado o empreendimento, ficará a 12 km do porto e deve ter uma área total de 210 mil m².

Com 700 vagas, o local deve funcionar 24 horas por dia, com previsão de um fluxo diário de até 3 mil caminhões. Com trabalho integrado ao sistema de agendamento on-line de cargas do porto, o empreendimento se encarregará da gestão e transporte das cargas. “Estamos expandindo a capacidade do porto, que evoluiu muito na gestão das cargas, mas carece de investimento em retro área de apoio, é aí que entra a iniciativa privada”, diz o diretor da Greenlog, André Perez. Segundo ele, os principais clientes serão embarcadores de granéis, como soja, milho e farelos, uma demanda crescente no porto, além de contêineres.

Serviços

A estrutura deve oferecer conforto e segurança também para os caminhoneiros e suas famílias. Os serviços incluem restaurante, lanchonete, banheiros, conveniência, internet, parquinho infantil e apoio da assistência social do município. No início das operações, o terminal deve contar com cerca de 40 funcionários próprios, além dos contratados por empresas de transporte e exportação que devem ter escritórios no local.

Outra preocupação do projeto é a sustentabilidade. Segundo o diretor, a estrutura de armazenamento, serviços e escritório deve se concentrar em 110 mil m², ficando o restante como Área de Preservação Permanente (APP). “Principalmente em uma área próxima à natureza, queremos manter o conceito ecológico já presente nos negócios dos investidores”.

Novas oportunidades

Os grupos RF, Paraíso e Enne são conhecidos por sua atuação no mercado imobiliário, com loteamentos e empreendimentos como condomínios e shoppings, além de serviços florestais e de construção civil. A Greenlog marca a estreia do grupo na área de logística e, segundo André Perez, pode ser o início de um novo segmento dos investidores. “Depois do primeiro passo, vamos identificar onde estão os focos da cadeia da soja para que possamos oferecer apoio, explorando uma oportunidade de crescimento”.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Liana Suss

Conferentes deixam de ser requisitados pelo TCP

Trabalhadores Portuários Avulsos fazem manifestação para reivindicar retorno dos sindicalizados

O mês de novembro começou com uma má notícia para os conferentes de Paranaguá. Eles deixaram de ser requisitados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Por causa disso, os trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) de outras categorias como estivadores, arrumadores, vigias, entre outros, fizeram uma manifestação na frente dos portões do terminal na manhã de hoje (7).

Paralelamente à manifestação, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Tortato, juntamente, com diretores da categoria, estavam em Curitiba para uma rodada de negociação com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira,  e o Chefe de Recursos Humanos do TCP para chegar  a um entendimento com relação ao acordo coletivo do trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, as negociações vinham acontecendo nos últimos meses sem que um resultado positivo fosse alcançado. Então, o TCP cessou a requisição dos conferentes a partir do dia 1º de novembro. “É uma atitude autoritária e arbitrária, no nosso entendimento, a nossa categoria é reconhecida e a nova lei diz que a conferência deve ser feita pelo conferente sindicalizado e isso causou insatisfação e insegurança”, disse, referindo-se à mobilização dos TPAs.

O líder da categoria fez questão de lembrar que foram as bases, e não os presidentes de sindicatos que promoveram a mobilização.  “Os trabalhadores ficaram preocupados de sofrer as mesmas retaliações que os conferentes estão sofrendo”, destacou Tortato.

Durante a reunião no Ministério Público do Trabalho ficou acertada a finalização da manifestação para que o trabalho dentro do terminal não fosse prejudicado e, acertado também uma assembleia na próxima terça-feira, dia 11.

Até lá, porém, os conferentes, não serão chamados para trabalhar.

Renda

A manifestação dos TPAs foi iniciada às 7h e aconteceu  pelo período da manhã e foi encerrada.

Os conferentes esperam que na terça-feira, quando haverá uma assembleia para discussão sobre  o acordo coletivo para decidir se o documento, com as propostas apresentadas, será assinado ou não. “Pela primeira vez, estamos vendo a decisão de um terminal de não requisitar a mão-de-obra do sindicato e chamar pessoas que, legalmente, não podem fazer este serviço, pois é nosso”, reforçou Tortato.

A TCP informa que mantém o canal aberto com todos os representantes sindicais do Porto de Paranaguá.

fonte:blogdaluciane.com

Terminais recebem certificação internacional de segurança em Paranaguá

Representantes das Comissões Nacional e Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos e Cesportos) entregaram, nesta quinta-feira (06), em Paranaguá, sete certificados de cumprimento das exigências do ISPS Code (código internacional de segurança na atividade portuária). As empresas Cargill, Centro Sul, Louis Dreyfus, Cotriguaçu, Fospar, Transpetro e Interalli receberam as certificações. Com isso, já são 21 terminais portuários, em Paranaguá, certificados pelas normas internacionais de segurança. 

   O coordenador da Cesportos no Paraná, delegado federal Sergio Luis Stinglin de Oliveira, parabenizou as empresas certificadas e disse que os terminais em Paranaguá apresentam uma situação confortável em comparação com outros portos. “Todos têm trabalhado em um objetivo comum, que é o desenvolvimento da segurança na atividade. Realizamos mais duas auditorias esta semana e ficamos felizes em verificar que a situação dos terminais em Paranaguá tem se mostrado satisfatória”, afirmou Oliveira. 

   O Capitão de Mar-e-Guerra e, representante do Ministério da Defesa da Marinha do Brasil na Comportos, Cláudio da Silva Marques, disse que o trabalho das empresas certificadas está apenas começando. “Este certificado tem validade de cinco anos e, para continuarem com ele, cada empresa precisa fazer um trabalho contínuo de cumprimento das normas. Parabenizo as empresas que trabalharam para conseguir esta certificação e desejo que todos façam jus ao recebimento desta certificação”, disse. 

Investimentos – A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deverá passar por uma auditoria da Conportos no próximo ano. De acordo com o diretor de engenharia e manutenção, Paulinho Dalmaz, a empresa está trabalhando intensamente nas melhorias de seus sistemas de segurança para atender todas as normas exigidas. “Estamos investindo perto de R$ 85 milhões em segurança nos Portos do Paraná. Deste total, o montante mais significativo é o dedicado ao sistema de monitoramento e controle, cuja licitação está em fase de homologação", disse. Só neste projeto, a Appa está investindo R$ 30 milhões em recursos próprios. 

   Além disso, estão sendo requalificados os sistemas de iluminação do Porto e novos Data Center e prédio de acesso de pessoas ao cais comercial estão sendo construídos. “Neste momento que a Conportos entrega estas declarações de cumprimento, temos a certeza de estarmos conseguindo cumprir nossa missão de transformar o Porto de Paranaguá no melhor Porto do Brasil”, disse Dalmaz. 

   A Cotriguaçu, um dos terminais certificados, participou da cerimônia. O gerente da empresa em Paranaguá, Rodrigo Coelho, disse que as certificações representam um marco na história dos portos. “Fica claro que só quando todos os atores do sistema entenderam que era preciso trabalhar em regime de parceria, foi possível alcançar avanços significativos. O Porto está um exercício contínuo de melhoria e hoje já somos referência para outros portos”, afirmou Coelho. 

   Para receber as certificações, as empresas passam por uma avaliação de riscos, elaboração e aprovação do plano de segurança e cumprimento do plano. Entre as vantagens de receber a certificação está o ganho comercial e financeiro, uma vez que os custos operacionais caem um pouco com descontos oferecidos pelas seguradoras. 

   As normas internacionais de segurança estabelecem uma série de medidas que visam garantir a segurança na área portuária. Ao todo, são 91 itens avaliados que abrangem áreas como controles de acesso, segurança na interface porto-navio e segurança das instalações. 

fonte: appa

Porto de Itajaí lança plano de demissão voluntária para equilibrar contas

Foto: Marcos Porto

O Porto de Itajaí lançou nesta segunda-feira um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para reduzir o número de funcionários efetivos. Quem aderir à oferta será desligado do porto e receberá para cada ano trabalhado, um mês de salário. A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores.

Esta é a segunda vez que o porto lança um plano de demissão voluntária. O primeiro ocorreu em 2012 e teve adesão de 25 funcionários, mas não foi suficiente para sanear as contas. Com 225 servidores, uma folha de pagamentos que chega a R$ 2,5 milhões por mês e pouca fonte de receita, o porto deve fechar o ano com um débito acumulado de R$ 4 milhões.

A redução também deve atingir nas próximas semanas os trabalhadores comissionados. Doze, dos atuais 25, serão demitidos. A ideia é fechar o ano com um total de 200 servidores, entre cargos efetivos e de confiança.

Dificuldades

O problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado. As mudanças aumentaram o poder de competição dos terminais privados e estabeleceu novas regras para os portos públicos, como a exigência de concessões via Secretaria Especial de Portos (SEP).

Essa alteração atingiu diretamente os planos de arrendamento dos berços 3 e 4 no Porto de Itajaí. A ideia era entregá-los à iniciativa privada assim que estivessem concluídas as obras de realinhamento, que estão em andamento. Mas com a mudança na legislação os atracadouros aguardam na fila de processos. Será o quarto lote a passar por arrendamento _ por enquanto só o primeiro entrou em tramitação e está parado há meses no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outubro o porto precisou de um aporte de R$ 1 milhão da prefeitura para dar conta de dívidas trabalhistas. Mudança de entendimento da Justiça do Trabalho fez com que o Porto de Itajaí fosse considerado em alguns processos uma empresa privada, o que eliminou os pagamentos das ações via precatórios e exigiu quitação imediata (o que não era previsto em orçamento).

O Porto de Itajaí já não tem operação pública há anos, atua como autoridade portuária, responsável pela manutenção das dragagens do canal de acesso, do monitoramento ambiental e da seguraça na área não arrendada _ mas o número de servidores não reduziu na mesma proporção das funções.

Hoje a receita do porto é proveniente do arrendamento dos berços 1 e 2, que estão sob administração da APM Terminals (na prática, só metade da estrutura), e das taxas de atracação pagas pelos armadores tanto em Itajaí quanto em Navegantes. Nos últimos anos a quantidade de atracações reduziu porque os navios estão cada vez maiores, e carregam mais contêineres por vez.

Este ano deve fechar com uma média de atracações 20% menor do que o ano passado _ um rombo de R$ 300 mil por mês.

Municipalizado na década de 1990 o Porto de Itajaí é o único a operar nesse modelo. Com débito nas contas, há quem defenda a devolução ao governo federal. O assunto já teria vindo à tona, inclusive, em uma das reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Fonte Blog Guarda -Sol ( Dagmara Spautz )

A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NA VISÃO DA FNP

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) emitiu a Circular nº 10/2014, na qual fala sobre a Regulamentação da Guarda Portuária.

A Circular

Neste inicio de mês de outubro de 2014, dia 1.º, foi editada a Portaria/SEP n.º 350, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de outubro do ano em curso, dispondo sobre a regulamentação da Guarda Portuária em nível nacional.

Trata a citada Portaria das ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação específica e continua da Guarda Portuária, repetimos, em nível nacional.

Quando reforça-se o termo nível nacional é para que não reste dúvidas, sobre a abrangência da Portaria 350/SEP, visto que, alguns “iluminados” possam interpretar que a Portaria regulamentadora, estaria restrita aos portos organizados ou públicos.

Como bem lembrado, em texto que antecedeu a esta mensagem, a Portaria não traduz 100% (cem por cento) das reivindicações que o coletivo (sindicatos/guardas portuários/federação), pleiteou junto ao poder concedente, porém, ficou explicito a revitalização da Portaria 121/SEP/2009, e a exclusão da temida terceirização. Não se encontra tal palavra ou menção, no texto da Portaria 350, ao contrário daquela versão que todos/as tiveram acesso, quando reunidos/as na própria Secretaria de Portos.

Então, sem críticas aos companheiros/as, que estiveram pessimistas com relação à regulamentação da guarda portuária, visto que o cenário não se demonstrava tão favorável, ficou a lição de que em tudo é necessário trabalhar com perseverança, ou seja, como disse o saudoso poeta“(...) não diga que a vitória está perdida, se é de batalhas que se vive a vida, tente outra vez (...)”. E foi justamente nessas tentativas, que no diálogo e no convencimento, conseguiu-se a publicação da portaria.

Desse modo, pode-se, ou deve-se, até comemorar, pois avalia-se que a Guarda Portuária está bastante fortalecida, desde a época em que foi excluída da MP dos Portos e sua reinserção na Lei n.º 12.815/2013. Assim, repetindo o texto já veiculado em outro dispositivo comunicativo, no dia de ontem (02/10), agora começa o trabalho sindical inteligente e determinado. Vamos identificar onde tem terceirização e denunciar, buscar a justiça por meio do MinistérioPúblico, Tribunal de Contas da União, TST, STJ, enfim, está dada as condições de lutas contra a precarização do trabalho e a transferência das atribuições das autoridades portuárias para empreiteiras e empresas que só enfraquecem a luta dos trabalhadores que sempre propugnam por gestões portuárias eficientes e despolitizadas.

Importante ficar atento ao tema terceirização, o qual tem sido debatido nas diversas esferas de poder (executivo/judiciário/legislativo), além da sociedade civil organizada. Pensamos que a Portaria afastou em definitivo tal ameaça, porém, não pode-se esquecer daqueles “iluminados” ao qual  reportou-se no inicio da nossa conversa. Então, a orientação é: “marcação cerrada contra a terceirização da Guarda Portuária e de todas as atividades fins das administrações portuárias públicas”.

Parabéns a todos/as que contribuíram direta e indiretamente para mais essa conquista.

Texto: Eduardo Lírio Guterra

GUARDA PORTUÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO É HOMNAGEADA

Denominada como Guarda Portuária pelo Decreto nº03, de 27 de janeiro de 1966, a vigilância do Porto de São Sebastião passou a atuar como força de policiamento e, atualmente, seu quadro conta com 23 profissionais, sendo que o empregado ativo mais antigo, Carlos Aparecido da Silva, foi admitido em 28 de maio de 1984. O trabalho e dedicação desses profissionais foram destacados na Moção de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Portuária de São Sebastião concedida pelo presidente do Legislativo, Marcos Tenório (PSC), na sessão de terça-feira, 29 de outubro.

Tenório destacou a importância do trabalho da Guarda Portuária e principalmente a lição de vida, pois esses profissionais foram espelho para sua vida como trabalhador do porto e responsáveis pelo seu crescimento profissional, explicou Tenório. Em sua moção, ele  lembrou que a história da Guarda Portuária remonta há mais de 100 anos, a partir de 17 de fevereiro de 1893, um ano após a inauguração do Porto Organizado de Santos, por meio de decreto aprovando o regulamento da Companhia Docas de Santos estabelecendo, na época, entre outros itens, a “polícia interna” da companhia. Segundo registros históricos, o Porto de São Sebastião passou a ser considerado Porto Organizado a partir de 18 de setembro de 1952, pela Lei nº 1.176, sendo que em 20 de janeiro de 1955, o porto foi aberto ao tráfego e suas operações começaram em 1963.

Considerando a necessidade de instalação da vigilância no Porto de São Sebastião, a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, efetivou o primeiro contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 31 de outubro de 1964, com o trabalhador Orlando de Araújo, nascido em São Sebastião em 1º de março de 1946. Porém, em 1º de novembro de 1965, essa atribuição passou a cargo de Veridiano Vicente de Andrade e, com ele, outros trabalhadores juntaram-se ao quadro da vigilância portuária, denominada Guarda Portuária em 1966.

Na moção, Tenório explica que consta no Regulamento de Exploração do Porto de São Sebastião, a existência de “ações complementares da autoridade portuária” que, além das ligadas à exploração econômico-operacional, define a existência da vigilância e segurança, das instalações e equipamentos do porto, assim como os equipamentos , instalações e mercadorias de terceiros nas áreas do porto, realizadas por contingente próprio da Guarda Portuária, em conformidade com o regulamento, incluindo as normatizações internacionais estabelecidas atualmente pelo ISPS-Code.

Pela importância da Guarda Portuária, Tenório entregou a Moção de Aplausos à toda a equipe em “homenagem ao desprendimento e dedicação desses profissionais que desenvolvem, ao longo dos anos, um brilhante trabalho de muito dinamismo e consciência coletiva, semeando as sementes do bem com atitudes de valores tão raras hoje em dia”, frisou Tenório na Moção de Parabenização.

ANTAQ e CONPORTOS renovam cooperação para atuação conjunta nos portos

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O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, e a presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), Regina Maria Filomena de Luca Miki, formalizaram hoje (04), na sede da Comissão, em Brasília, um termo aditivo ao termo de cooperação técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e veículos nas instalações portuárias brasileiras.

O diretor-geral da ANTAQ estava acompanhado pelo superintendente de Fiscalização da autarquia, Bruno Pinheiro, e pelo gerente de Fiscalização Portuária, Neirimar Gomes de Brito. O chefe do gabinete da presidente da CONPORTOS, Marcello Barros de Oliveira, também participou da cerimônia.

Pelo convênio, cabe à Comissão supervisionar o procedimento de auditoria, bem como garantir a sua exequibilidade. A ANTAQ, por sua vez, é responsável pela aplicação das penalidades quando do descumprimento das resoluções 47/2011 e 50/2013, que tratam da auditoria nos portos, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).

O prazo de vigência do termo aditivo é de três anos, vencendo em 2017.

Fonte: Antaq