sexta-feira, 21 de novembro de 2014

GUARDA PORTUÁRIA DO PARANÁ RECEBERÁ TÍTULO DE " HONRA AO MÉRITO ".


























Em sessão solene a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro do corrente anos, às 20:00 horas na Câmara Municipal de Paranaguá, a Guarda Portuária do Paraná receberá o título de Honra ao Mérito



























O vereador Arnaldo Maranhão apresentou o projeto de Decreto Legislativo no dia 25 de 
setembro.O projeto foi aprovado, por unanimidade . O vereador Maranhão apresentou o título de Honra ao Mérito justificando a crescente importância da guarda portuária como marco estratégico no desenvolvimento nacional; a cobrança internacional por maior segurança, o combate ao tráfico de entorpecentes e ao terrorismo, a necessidade de controle estatal em face das autorizações para exploração portuária fora do porto organizado, entre outras ações. "Todos estes trabalhos são realizados pela Guarda Portuária e a apresentação do Título é a forma de reconhecer o trabalho desta corporação em nossa cidade", destaca Maranhão.
"A corporação vem demonstrando ao longo desses anos um trabalho digno e respeitado em toda comunidade portuária, conseguindo desempenhar suas funções com zelo e qualidade"

Neste ano de 2.014 , a Guarda Portuária do Paraná completou 27 anos de trabalho, trabalhando 24 horas por dia , 365 dias por ano, mantendo a segurança das instalações portuárias , dos trabalhadores e demais usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina. 
   "Os portos brasileiros são fronteiras com o mundo e por onde passam 95% das riquezas de nosso país. Nós da guarda portuária, juntamente com os demais órgãos legais estamos presentes para garantir toda a segurança deste processo. E aqui no Paraná não fugimos a regra e ficamos muitos gratos com este reconhecimento pelo legislativo municipal, que é efetivamente a representatividade da vontade de nossos munícipes", declarou Sandro Pereira, diretor da Associação da Guarda Portuária do Paraná.

     


A Guarda Portuária passou este ano por uma tentativa de terceirização por parte da atual administração da APPA. Mas contou o apoio do Sintraport, Federação Nacional dos Portuários  e da própria Câmara Municipal, que no dia 18 de junho de 2.014 aprovou , também por unanimidade a Moção de Apoio a Guarda Portuária. O processo licitatório foi parado por determinação do M.P.T., que acatou denúncia de tentativa de terceirização de atividade-fim e desde então a AGPP acompanha e aguarda decisão final do M.P.T . para a realização de Concurso Público para a função de guarda portuário. Por fim a portaria 350 da SEP publicada em 02 de outubro de 2.014, veio a garantir, entre outras,  o trabalho da guarda portuária sem o risco da terceirização.


    











Parabéns a Guarda Portuária do Paraná, parabéns a você guarda portuário...




GUARDA PORTUÁRIA DE PARANAGUÁ PARTICIPA DE CERIMÔNIA DO DIA DA BANDEIRA



Foto de Guarda Portuária.


















Na última quarta-feira (19), os alunos do sexto ano da Escola Estadual Faria Sobrinho, de Paranaguá, e os trabalhadores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) fizeram, juntos, a cerimônia da troca da flâmula do portão principal do Porto de Paranaguá. O ato cívico, com participação da Polícia Militar do Paraná, marcou o Dia da Bandeira.
Na área primária do Porto, a cerimônia foi aberta por um grupo de quatro estudantes, que leram mensagens sobre a data, especialmente preparada para o evento. De acordo com a diretora da Escola, Myrian Cecília Gomes Pereira Costa, que também fez questão de estar presente, a participação dos alunos é uma experiência extracurricular enriquecedora.

“Nessas datas a gente intensifica o incentivo ao civismo com produções mais organizadas como esta que preparamos para a cerimônia no Porto. Isso os estimula a respeitarem ainda mais o símbolo nacional”, afirma a diretora.
Os mais de 20 alunos que participaram do Dia da Bandeira com a Appa também fizeram parte de um concurso promovido pelos clubes Rotary da cidade, para escolher, entre os alunos da rede pública de ensino, as melhores frases sobre a Bandeira Nacional.
O aluno Luiz Felipe Possas Moscardi, 6º Ano B, da Escola Faria Sobrinho, ficou em primeiro lugar geral de Paranaguá, com a frase “A Bandeira do Brasil, sempre forte, sempre linda. Bandeira do Brasil, pátria amada e idolatrada. Salve! Salve! Oh Brasil. Meu país Amado", que ele leu durante a cerimônia no Porto.

Foto de Guarda Portuária.



“Para fazer a frase, pensei na Bandeira e fui juntando as informações que eu tinha. Eu não esperava ganhar, mas fiquei muito feliz”, diz ele, que tem 11 anos.
Também fizeram a leitura das frases os segundo e terceiro lugar, que também era da escola. Respectivamente, Miguel Avelar (6º Ano A), com a frase "A Bandeira é a força de uma nação, a honra do povo, a alma de um país. A Bandeira é a nossa força, nossa honra, nossa alma; e nós devemos respeitá-la"; e Maria Izabel de Souza (6º Ano B), com "E lá no alto do mastro, eu a vejo imponente e bela, vestida de verde e amarelo com seu círculo azul e sua faixa branca de Ordem e Progresso, representando o nosso povo brasileiro, povo guerreiro que não se cansa de lutar, estou falando dela, a linda Bandeira do Brasil.
Ato

Após a leitura dos estudantes, a cerimônia seguiu com o hasteamento da nova bandeira (de seis metros de largura, por quatro de altura) ao som de um corneteiro da Polícia Militar. Na sequência, os presentes cantaram o Hino Nacional.
Representando a diretoria da Appa, participaram os diretores de Meio Ambiente, Marco Ziliotto, e Jurídica, Jacqueline Wendpap. Também esteve presente o Secretário Especial do Litoral do Paraná, Francisco Carlim dos Santos.
História
A bandeira do Brasil foi instituída em 19 de novembro de 1889, logo após a Proclamação da República. O projeto foi feito por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares e é uma adaptação da Bandeira do Império Brasileiro. No lugar do escudo Imperial de Portugal foi inserido um círculo azul e estrelas brancas. As estrelas estão representadas conforme o céu da cidade do Rio de Janeiro às 8h15 do dia 15 de dezembro de 1889 e representam os estados brasileiros. A inscrição "Ordem e Progresso" é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim. Em 1906, a bandeira nacional ganhou um hino próprio com letra escrita pelo poeta Olavo Bilac.

Pronunciamento do Dep. Arnaldo Farias de Sá - Obrigado Deputado!




CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado o aniversário dos 101 anos da Guarda Portuária. Graças a Deus, ela continua resistindo de forma importante nos portos brasileiros, apesar da falta de apoio e de recursos por parte dos governos!

Na nova Lei dos Portos, o Governo tinha proposto a extinção da Guarda Portuária, de modo que todo o serviço passaria a ser terceirizado. Foi uma emenda à medida provisória, de nossa autoria, que garantiu o restabelecimento da lei que a medida provisória iria revogar, acabando com a Guarda Portuária. Quanta irresponsabilidade! Quanta falta de sensibilidade!
Eu conhecia piratas do mar, mas não conhecia piratas de gabinete, piratas degabinete que queriam acabar com a Guarda Portuária. Mas nós conseguimos fazer uma emenda, lutamos e garantimos a possibilidade de que ela continue existindo.

Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vilmar e a todos os seus companheiros da Guarda Portuária de Santos, da Guarda Portuária de todos os Estados, que estiveram lutando para impedir essa verdadeira debacle que se queria fazer para extinguir a Guarda Portuária.

Nós estamos lutando pela aprovação da PEC nº 59, que cria a Guarda Portuária Nacional, para garantir, sem dúvida nenhuma, uma condição muito importante. Várias ações são apuradas pela Guarda Portuária e depois os méritos ficam com a Polícia Federal ou com a Polícia Civil, para onde se leva o registro da ocorrência.

Este é um grande feito que eu queria registrar aqui, ao tempo em que gostaria de dar um abraço, do plenário da Câmara dos Deputados, aos valorosos componentes da Guarda Portuária, apesar de todos os problemas e da má vontade da parte do Poder Executivo.
Quero também registrar, Sr. Presidente, os 15 anos dos detetives. O André Luís da Silva manda-nos um ofício pedindo este registro, cujo projeto teve recentemente aprovada a sua regulamentação na Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui o Relator da matéria e tenho certeza de que os detetives podem colaborar muito com esta situação.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir à Mesa da Câmara que coloque em votação a PEC nº 534, que dá poder de polícia constitucional às guardas municipais. Nós já aprovamos a lei, mas falta aprovar a PEC. A PEC está pronta para ser votada, e a sua aprovação seria uma homenagem ao ex-Senador Romeu Tuma, já que o texto, que é de autoria de S.Exa., já foi votado no Senado e aguarda há muito tempo o nosso relatório.

Peço ao Relator que a PEC venha ao plenário para que se resolva de vez esta questão da Guarda Portuária, que é extremamente importante, já que o País passa por uma crise de segurança. Dar às guardas civis municipais a oportunidade de colaborarem com a segurança pública é extremamente importante, e nós não podemos deixá-la como está.
A situação é, sem dúvida nenhuma, grave, já que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que foi aprovada. Para resolver essa questão, temos que aprovar essa PEC. Já falei ao Presidente Henrique Eduardo Alves que queremos garantir a votação o mais rapidamente possível.
Em relação à PEC nº 170, nós discordamos da proposta apresentada pelo Governo, que é mera reedição da Emenda Constitucional nº 70, porque não garante aos aposentados por invalidez aquela grande expectativa que a PEC poderia garantir.

Portanto, nós cobraremos aqui nesta Casa que a comparação da Emenda nº 170-B, com 171 assinaturas — um verdadeiro estelionato —, nada mais édo que a reedição da Emenda Constitucional nº 70, que não atendeu à totalidade dos aposentados por invalidez.
Outro detalhe importante é que nós queremos constitucionalizar as doenças que dão direito porque, senão, por lei ordinária, aliás, bem ordinária, como muitas que já existem, irão suprimir o direito da aposentadoria por invalidez. Querem tirar a retroatividade, essa é a desculpa. Mas, na verdade,querem tirar tudo: a integralidade e a paridade, e os aposentados por invalidez ficarão à mercê da sanha daqueles que estiverem de plantão. Isso não pode continuar acontecendo.
É uma luta que vem desde 2003 e queremos resolver já e agora. Alguns já passaram até pela Papuda, e aqueles que foram prejudicados continuam, todos, ao léu, aguardando a solução desta Casa.









CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 263.4.54.O
Hora: 19h26
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 18/11/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Portuária foi criada em 13 de Novembro de 1913, hoje é reconhecida em todo território Nacional como a Guarda Portuária do Brasil.
Nestes 101 anos de existência os portos Brasileiros foram guarnecidos por homens valorosos, hoje nós temos Policia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e nos Portos a Guarda Portuária do Brasil.

A guarda portuária no Brasil é mais que centenária, admitindo seus integrantes que tem mais de duzentos anos, considerando a abertura dos portos brasileiros às nações amigas pela carta régia de 28 de janeiro de 1808, do príncipe regente de Portugal, D. João VI. Pelo art. 18 do Decreto n. 1.286, de 17 de fevereiro de 1893, que aprovava o regulamento da Companhia Docas de Santos, sem prejuízo das disposições contidas na Seção 2ª, Capítulo 2º, do Titulo 6º, da Consolidação das Leis das Alfândegas, ficou estabelecido que a Polícia interna dos estabelecimentos da Companhia lhe pertencia, e para que a mesma fosse efetivada foi autorizada a impor multas iguais às estabelecidas no regulamento das Capitanias dos Portos e nos das Alfândegas do país. De acordo com a publicação inserida no Diário Oficial da União, edição do dia 20 de novembro de 1913, foi baixado o primeiro regulamento para o serviço interno da administração e polícia, estabelecendo o seu Capítulo II, que trata do pessoal da Polícia, que ela será exercida por tantos indivíduos quantos o Chefe do Tráfego julgar necessários, debaixo do apontador geral, ou de quem suas vezes fizer, que diariamente deverá remeter as partes de todas as ocorrências havidas ao Escritório; define os distintivos que deverão ser usados; trata da autorização para que o pessoal da polícia ande convenientemente armado, bem como do encaminhamento da relação do pessoal da mesma polícia à Inspetoria da Alfândega e Delegacias Urbanas e das instruções quando de detenções realizadas na área portuária. Quanto ao porto do Rio de Janeiro, a legislação mais antiga que conseguimos obter sobre a guarda portuária é o Decreto n. 1.582, de 13 de dezembro de 1906, que autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao official da Inspectoria da Policia do Porto do Districto Federal, bacharel Luiz Lisboa da Silva Rosa. O Decreto n. 24.447, de 22 de junho de 1934, que define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias, entre as quais as definições de porto organizado, administração do porto e instalações portuárias, bem como a dupla forma de administração, por dependência direta do Governo Federal ou de concessionário ou arrendatário. Observem-se os seguintes dispositivos: Art. 5º Competem ao Ministério da Fazenda, a policia e os serviços aduaneiros, a fiscalização do seguro marítimo e a concessão de terrenos de marinhas e respectivos acrescidos, de acordo com as disposições das leis e regulamentos fiscais, não revogados, ou modificados, por este decreto.
Curioso notar que o Decreto proibia a remuneração direta dos funcionários das repartições ou das administrações dos portos (art. 12, parágrafo único). Logo após, o Decreto n. 24.511, de 29 de junho de 1934, regulamentou a utilização das instalações portuárias, determinando o seu art. 16 que a Polícia Interna, sujeita às normas da Administração do Porto, poderá proibir a entrada nessas instalações, inclusive na parte alfandegada destas, a qualquer indivíduo cujo proceder ou antecedentes o tomes prejudicial à ordem e à disciplina dos serviços portuários, ou à boa e fiel guarda das mercadorias ali movimentadas ou armazenadas. Em data mais recente, o Decreto n. 7.847, de 16 de setembro de 1941, alterado pelo Decreto n. 31.258, de 8 de agosto de 1952, aprovou o Regulamento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, verdadeiro estatuto da corporação. O art. 22 do Decreto limitava a 200 horas mensais a carga horária para os serviços industriais e de vigilância e de 39 semanais para os de escritório, vedando o trabalho contínuo por mais de 16 horas (§ 2º). Norma revogada pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991. Já o Decreto n. 7.935, de 25 de setembro de 1941, aprovou o regimento da Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), que foi alterado pelo Decreto n. 20.437, de 22 de janeiro de 1946. Referida APRJ fora reorganizada pelo Decreto-Lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, com a finalidade de exploração comercial e industrial e os melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro. A organização da APRJ contemplava a Polícia Portuária - PP (art. 2º, inciso IV). No tocante à polícia portuária, o regimento dispunha:

Art. 34. Compete à Polícia Portuária:

a) exercer contínua vigilância no cais, armazens e demais dependências da A.P.R.J., zelando pela fiel guarda e conservação de seus bens e das mercadorias a seu cargo; b) manter a ordem na faixa do cais e quaisquer dependências da Administração, requisitando, sempre que necessário, o auxílio que julgar conveniente; c) prender os contraventores das leis penais e fiscais, surpreendidos nas dependências da Administração, em atos de flagrante delito, entregando-os as autoridades competentes, relatando o motivo da prisão e solicitando as providências legais; d) impedir a entrada e permanência nas dependências da Administração, de indivíduos suspeitos ou desocupados e de vendedores ambulantes; e) impedir a atracação, durante a noite, de quaisquer embarcações, salvo as legalmente autorizadas; f) impedir o trânsito e permanência, na faixa do cais, antes das 6 e depois das 17 horas, de quaisquer pessoas, inclusive empregados da Administração; excetuando-se dessa proibição os empregados com funções previstas neste Regimento, em serviços extraordinários, e também os passageiros e tripulantes dos navios atracados, os quais deverão provar a respectiva qualidade; g) cooperar com a Guardamoria da Alfândega na repressão dos contrabandos e com a Polícia, federal ou municipal, no que for possível; h) atender os pedidos da vigilância feitos pelos chefes de serviços; i) levar ao conhecimento do superintendente todas as ocorrências de importância, solicitando as medidas adequadas; j) impedir a distribuições de boletins e impressos subversivos nas dependências da Administração, bem como colocação de cartazes ou legendas murais sem a devida autorização.

Tramita na Casa a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 59/2007, do deputado federal Marcio França, que visa a criação da Polícia Portuária Federal, com o objetivo de transformar a Guarda Portuária em Polícia Portuária, mais um órgão de alta importância para a segurança pública do país, assim como existem hoje a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Guarda Portuária, no começo de sua história, há 200 anos, foi uma Polícia Portuária e em um determinado momento da história, na Constituição de 1988 , passou a denominar-se Guarda Portuária. Atualmente, está subordinada à SEP, Secretaria de Portos, que é vinculada diretamente à Presidência da República.

A PEC 59/2007, com um ano de existência, já encontra-se em fase de exame pela Comissão Especial, com a participação de vários deputados ligados à área de segurança pública que estão empenhados, ao máximo, na reparação de um lapso da Constituição Federal. Essa PEC, inclusive, tivemos participação ativa, desde seu primeiro parecer na CCJC, a composição e indicação de membros para a Comissão Especial e, ainda, quando fomos Relator dessa mesma Comissão.
O projeto da PPF, Polícia Portuária Federal, hoje, conta com o apoio de instituições renomadas como a Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal. Todos entendem que, com o aumento considerável das transações de importação e exportação nos portos brasileiros, o reconhecimento e a estruturação dessa polícia é uma necessidade.


Vimos portanto, que o Brasil tem muito a agradecer pela excelência prestada pela Guarda Portuária (outrora Polícia Portuária) no policiamento, segurança e fiscalização dos portos do Brasil.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Militares visitam o Porto de Paranaguá


   
Oficiais e alunos do 5º Batalhão Logístico (5º Blog) do Exército Brasileiro estiveram, nesta terça-feira (11), no Porto de Paranaguá. O grupo de 61 militares fez um reconhecimento da área onde, quando graduados, os 40 aspirantes a oficiais farão a vistoria em caso de operações de segurança ou que envolvam a logística de material bélico ou de natureza explosiva.

   Sob o comando do Major Adir Cavalheiro de Araújo, antes de visitarem o cais do Porto, os militares assistiram a uma palestra sobre os terminais portuários paranaenses. Em números, fotos e mapas, eles puderam entender um pouco mais sobre como e quais cargas opera um dos principais Portos do país.

   Como explicou o oficial, o grupo integra o Núcleo Preparatório de Oficiais da Reserva e a visita técnica faz parte da formação. “Hoje é o Exército, por exemplo, que faz a vistoria dos produtos bélicos ou explosivos que entram no país pelos Portos, ou ainda que fazem a proteção da área da Petrobrás, em caso de ameaças de atentados. Portanto, com essa visita, mais tarde, em serviço ou missão, esse grupo já está mais preparado para atuar”, afirma.


Operação - Os integrantes do 5º Blog acessaram a faixa primária do Porto de Paranaguá em dois caminhões militares. Acompanhados do sub-chefe da Guarda Portuária, Ivan Plantes Machado, eles percorreram os três quilômetros do cais – do berço 201 até o terceiro berço do TCP. Além do Porto, o grupo visitou ainda a Capitania dos Portos do Paraná.

Vistoria - Um dos produtos que passa pelo Porto de Paranaguá e cuja operação exige a vistoria do Exército Brasileiro, por exemplo, é o nitrato de amônio, um dos fertilizantes importados. Em 2013, foram importadas, durante o ano todo, pouco mais de 527,6 mil toneladas do produto. Este ano, até outubro, foram 233,2 mil toneladas. 

   Além do Exército, quando o Porto de Paranaguá recebe o produto para a descarga, os órgãos ambientais e a equipe da Diretoria de Meio Ambiente também acompanham a operação.

fonte : appa

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Paranaguá ganha novo terminal


Investidores da iniciativa privada encontraram uma nova oportunidade de negócio em Paranaguá. Juntos, os grupos paranaenses RF e Paraíso Participações e a Enne Engenharia, de São Paulo, apostam em um novo terminal retro portuário para caminhões, com investimento avaliado em R$ 30 milhões. Com previsão de inauguração no início de 2015, o Greenlog, como é chamado o empreendimento, ficará a 12 km do porto e deve ter uma área total de 210 mil m².

Com 700 vagas, o local deve funcionar 24 horas por dia, com previsão de um fluxo diário de até 3 mil caminhões. Com trabalho integrado ao sistema de agendamento on-line de cargas do porto, o empreendimento se encarregará da gestão e transporte das cargas. “Estamos expandindo a capacidade do porto, que evoluiu muito na gestão das cargas, mas carece de investimento em retro área de apoio, é aí que entra a iniciativa privada”, diz o diretor da Greenlog, André Perez. Segundo ele, os principais clientes serão embarcadores de granéis, como soja, milho e farelos, uma demanda crescente no porto, além de contêineres.

Serviços

A estrutura deve oferecer conforto e segurança também para os caminhoneiros e suas famílias. Os serviços incluem restaurante, lanchonete, banheiros, conveniência, internet, parquinho infantil e apoio da assistência social do município. No início das operações, o terminal deve contar com cerca de 40 funcionários próprios, além dos contratados por empresas de transporte e exportação que devem ter escritórios no local.

Outra preocupação do projeto é a sustentabilidade. Segundo o diretor, a estrutura de armazenamento, serviços e escritório deve se concentrar em 110 mil m², ficando o restante como Área de Preservação Permanente (APP). “Principalmente em uma área próxima à natureza, queremos manter o conceito ecológico já presente nos negócios dos investidores”.

Novas oportunidades

Os grupos RF, Paraíso e Enne são conhecidos por sua atuação no mercado imobiliário, com loteamentos e empreendimentos como condomínios e shoppings, além de serviços florestais e de construção civil. A Greenlog marca a estreia do grupo na área de logística e, segundo André Perez, pode ser o início de um novo segmento dos investidores. “Depois do primeiro passo, vamos identificar onde estão os focos da cadeia da soja para que possamos oferecer apoio, explorando uma oportunidade de crescimento”.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Liana Suss

Conferentes deixam de ser requisitados pelo TCP







Trabalhadores Portuários Avulsos fazem manifestação para reivindicar retorno dos sindicalizados
0O mês de novembro começou com uma má notícia para os conferentes de Paranaguá. Eles deixaram de ser requisitados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Por causa disso, os trabalhadores portuários avulsos (TPA’s) de outras categorias como estivadores, arrumadores, vigias, entre outros, fizeram uma manifestação na frente dos portões do terminal na manhã de hoje (7).
Paralelamente à manifestação, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Paranaguá, Carlos Tortato, juntamente, com diretores da categoria, estavam em Curitiba para uma rodada de negociação com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira,  e o Chefe de Recursos Humanos do TCP para chegar  a um entendimento com relação ao acordo coletivo do trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Conferentes, Carlos Tortato, as negociações vinham acontecendo nos últimos meses sem que um resultado positivo fosse alcançado. Então, o TCP cessou a requisição dos conferentes a partir do dia 1º de novembro. “É uma atitude autoritária e arbitrária, no nosso entendimento, a nossa categoria é reconhecida e a nova lei diz que a conferência deve ser feita pelo conferente sindicalizado e isso causou insatisfação e insegurança”, disse, referindo-se à mobilização dos TPAs.
O líder da categoria fez questão de lembrar que foram as bases, e não os presidentes de sindicatos que promoveram a mobilização.  “Os trabalhadores ficaram preocupados de sofrer as mesmas retaliações que os conferentes estão sofrendo”, destacou Tortato.
Durante a reunião no Ministério Público do Trabalho ficou acertada a finalização da manifestação para que o trabalho dentro do terminal não fosse prejudicado e, acertado também uma assembleia na próxima terça-feira, dia 11.
Até lá, porém, os conferentes, não serão chamados para trabalhar.
Renda
A manifestação dos TPAs foi iniciada às 7h e aconteceu  pelo período da manhã e foi encerrada.
Os conferentes esperam que na terça-feira, quando haverá uma assembleia para discussão sobre  o acordo coletivo para decidir se o documento, com as propostas apresentadas, será assinado ou não. “Pela primeira vez, estamos vendo a decisão de um terminal de não requisitar a mão-de-obra do sindicato e chamar pessoas que, legalmente, não podem fazer este serviço, pois é nosso”, reforçou Tortato.
A TCP informa que mantém o canal aberto com todos os representantes sindicais do Porto de Paranaguá.
fonte:blogdaluciane.com

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Terminais recebem certificação internacional de segurança em Paranaguá




Representantes das Comissões Nacional e Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos e Cesportos) entregaram, nesta quinta-feira (06), em Paranaguá, sete certificados de cumprimento das exigências do ISPS Code (código internacional de segurança na atividade portuária). As empresas Cargill, Centro Sul, Louis Dreyfus, Cotriguaçu, Fospar, Transpetro e Interalli receberam as certificações. Com isso, já são 21 terminais portuários, em Paranaguá, certificados pelas normas internacionais de segurança. 

   O coordenador da Cesportos no Paraná, delegado federal Sergio Luis Stinglin de Oliveira, parabenizou as empresas certificadas e disse que os terminais em Paranaguá apresentam uma situação confortável em comparação com outros portos. “Todos têm trabalhado em um objetivo comum, que é o desenvolvimento da segurança na atividade. Realizamos mais duas auditorias esta semana e ficamos felizes em verificar que a situação dos terminais em Paranaguá tem se mostrado satisfatória”, afirmou Oliveira. 

   O Capitão de Mar-e-Guerra e, representante do Ministério da Defesa da Marinha do Brasil na Comportos, Cláudio da Silva Marques, disse que o trabalho das empresas certificadas está apenas começando. “Este certificado tem validade de cinco anos e, para continuarem com ele, cada empresa precisa fazer um trabalho contínuo de cumprimento das normas. Parabenizo as empresas que trabalharam para conseguir esta certificação e desejo que todos façam jus ao recebimento desta certificação”, disse. 

Investimentos – A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deverá passar por uma auditoria da Conportos no próximo ano. De acordo com o diretor de engenharia e manutenção, Paulinho Dalmaz, a empresa está trabalhando intensamente nas melhorias de seus sistemas de segurança para atender todas as normas exigidas. “Estamos investindo perto de R$ 85 milhões em segurança nos Portos do Paraná. Deste total, o montante mais significativo é o dedicado ao sistema de monitoramento e controle, cuja licitação está em fase de homologação", disse. Só neste projeto, a Appa está investindo R$ 30 milhões em recursos próprios. 

   Além disso, estão sendo requalificados os sistemas de iluminação do Porto e novos Data Center e prédio de acesso de pessoas ao cais comercial estão sendo construídos. “Neste momento que a Conportos entrega estas declarações de cumprimento, temos a certeza de estarmos conseguindo cumprir nossa missão de transformar o Porto de Paranaguá no melhor Porto do Brasil”, disse Dalmaz. 

   A Cotriguaçu, um dos terminais certificados, participou da cerimônia. O gerente da empresa em Paranaguá, Rodrigo Coelho, disse que as certificações representam um marco na história dos portos. “Fica claro que só quando todos os atores do sistema entenderam que era preciso trabalhar em regime de parceria, foi possível alcançar avanços significativos. O Porto está um exercício contínuo de melhoria e hoje já somos referência para outros portos”, afirmou Coelho. 

   Para receber as certificações, as empresas passam por uma avaliação de riscos, elaboração e aprovação do plano de segurança e cumprimento do plano. Entre as vantagens de receber a certificação está o ganho comercial e financeiro, uma vez que os custos operacionais caem um pouco com descontos oferecidos pelas seguradoras. 

   As normas internacionais de segurança estabelecem uma série de medidas que visam garantir a segurança na área portuária. Ao todo, são 91 itens avaliados que abrangem áreas como controles de acesso, segurança na interface porto-navio e segurança das instalações. 

fonte: appa

Porto de Itajaí lança plano de demissão voluntária para equilibrar contas


Foto: Marcos Porto
O Porto de Itajaí lançou nesta segunda-feira um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para reduzir o número de funcionários efetivos. Quem aderir à oferta será desligado do porto e receberá para cada ano trabalhado, um mês de salário. A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores.

Esta é a segunda vez que o porto lança um plano de demissão voluntária. O primeiro ocorreu em 2012 e teve adesão de 25 funcionários, mas não foi suficiente para sanear as contas. Com 225 servidores, uma folha de pagamentos que chega a R$ 2,5 milhões por mês e pouca fonte de receita, o porto deve fechar o ano com um débito acumulado de R$ 4 milhões.

A redução também deve atingir nas próximas semanas os trabalhadores comissionados. Doze, dos atuais 25, serão demitidos. A ideia é fechar o ano com um total de 200 servidores, entre cargos efetivos e de confiança.

Dificuldades

O problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado. As mudanças aumentaram o poder de competição dos terminais privados e estabeleceu novas regras para os portos públicos, como a exigência de concessões via Secretaria Especial de Portos (SEP).

Essa alteração atingiu diretamente os planos de arrendamento dos berços 3 e 4 no Porto de Itajaí. A ideia era entregá-los à iniciativa privada assim que estivessem concluídas as obras de realinhamento, que estão em andamento. Mas com a mudança na legislação os atracadouros aguardam na fila de processos. Será o quarto lote a passar por arrendamento _ por enquanto só o primeiro entrou em tramitação e está parado há meses no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em outubro o porto precisou de um aporte de R$ 1 milhão da prefeitura para dar conta de dívidas trabalhistas. Mudança de entendimento da Justiça do Trabalho fez com que o Porto de Itajaí fosse considerado em alguns processos uma empresa privada, o que eliminou os pagamentos das ações via precatórios e exigiu quitação imediata (o que não era previsto em orçamento).

O Porto de Itajaí já não tem operação pública há anos, atua como autoridade portuária, responsável pela manutenção das dragagens do canal de acesso, do monitoramento ambiental e da seguraça na área não arrendada _ mas o número de servidores não reduziu na mesma proporção das funções.

Hoje a receita do porto é proveniente do arrendamento dos berços 1 e 2, que estão sob administração da APM Terminals (na prática, só metade da estrutura), e das taxas de atracação pagas pelos armadores tanto em Itajaí quanto em Navegantes. Nos últimos anos a quantidade de atracações reduziu porque os navios estão cada vez maiores, e carregam mais contêineres por vez.

Este ano deve fechar com uma média de atracações 20% menor do que o ano passado _ um rombo de R$ 300 mil por mês.

Municipalizado na década de 1990 o Porto de Itajaí é o único a operar nesse modelo. Com débito nas contas, há quem defenda a devolução ao governo federal. O assunto já teria vindo à tona, inclusive, em uma das reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).


Fonte Blog Guarda -Sol ( Dagmara Spautz )

A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NA VISÃO DA FNP


O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) emitiu a Circular nº 10/2014, na qual fala sobre a Regulamentação da Guarda Portuária.
A Circular
Neste inicio de mês de outubro de 2014, dia 1.º, foi editada a Portaria/SEP n.º 350, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de outubro do ano em curso, dispondo sobre a regulamentação da Guarda Portuária em nível nacional.
Trata a citada Portaria das ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação específica e continua da Guarda Portuária, repetimos, em nível nacional.
Quando reforça-se o termo nível nacional é para que não reste dúvidas, sobre a abrangência da Portaria 350/SEP, visto que, alguns “iluminados” possam interpretar que a Portaria regulamentadora, estaria restrita aos portos organizados ou públicos.
Como bem lembrado, em texto que antecedeu a esta mensagem, a Portaria não traduz 100% (cem por cento) das reivindicações que o coletivo (sindicatos/guardas portuários/federação), pleiteou junto ao poder concedente, porém, ficou explicito a revitalização da Portaria 121/SEP/2009, e a exclusão da temida terceirização. Não se encontra tal palavra ou menção, no texto da Portaria 350, ao contrário daquela versão que todos/as tiveram acesso, quando reunidos/as na própria Secretaria de Portos.
Então, sem críticas aos companheiros/as, que estiveram pessimistas com relação à regulamentação da guarda portuária, visto que o cenário não se demonstrava tão favorável, ficou a lição de que em tudo é necessário trabalhar com perseverança, ou seja, como disse o saudoso poeta“(...) não diga que a vitória está perdida, se é de batalhas que se vive a vida, tente outra vez (...)”. E foi justamente nessas tentativas, que no diálogo e no convencimento, conseguiu-se a publicação da portaria.


Desse modo, pode-se, ou deve-se, até comemorar, pois avalia-se que a Guarda Portuária está bastante fortalecida, desde a época em que foi excluída da MP dos Portos e sua reinserção na Lei n.º 12.815/2013.

Assim, repetindo o texto já veiculado em outro dispositivo comunicativo, no dia de ontem (02/10), agora começa o trabalho sindical inteligente e determinado. Vamos identificar onde tem terceirização e denunciar, buscar a justiça por meio do MinistérioPúblico, Tribunal de Contas da União, TST, STJ, enfim, está dada as condições de lutas contra a precarização do trabalho e a transferência das atribuições das autoridades portuárias para empreiteiras e empresas que só enfraquecem a luta dos trabalhadores que sempre propugnam por gestões portuárias eficientes e despolitizadas.


Importante ficar atento ao tema terceirização, o qual tem sido debatido nas diversas esferas de poder (executivo/judiciário/legislativo), além da sociedade civil organizada. Pensamos que a Portaria afastou em definitivo tal ameaça, porém, não pode-se esquecer daqueles “iluminados” ao qual  reportou-se no inicio da nossa conversa. Então, a orientação é: “marcação cerrada contra a terceirização da Guarda Portuária e de todas as atividades fins das administrações portuárias públicas”.
Parabéns a todos/as que contribuíram direta e indiretamente para mais essa conquista.


Texto: Eduardo Lírio Guterra

GUARDA PORTUÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO É HOMNAGEADA




Denominada como Guarda Portuária pelo Decreto nº03, de 27 de janeiro de 1966, a vigilância do Porto de São Sebastião passou a atuar como força de policiamento e, atualmente, seu quadro conta com 23 profissionais, sendo que o empregado ativo mais antigo, Carlos Aparecido da Silva, foi admitido em 28 de maio de 1984. O trabalho e dedicação desses profissionais foram destacados na Moção de Aplausos e Reconhecimento à Guarda Portuária de São Sebastião concedida pelo presidente do Legislativo, Marcos Tenório (PSC), na sessão de terça-feira, 29 de outubro.

Tenório destacou a importância do trabalho da Guarda Portuária e principalmente a lição de vida, pois esses profissionais foram espelho para sua vida como trabalhador do porto e responsáveis pelo seu crescimento profissional, explicou Tenório. Em sua moção, ele  lembrou que a história da Guarda Portuária remonta há mais de 100 anos, a partir de 17 de fevereiro de 1893, um ano após a inauguração do Porto Organizado de Santos, por meio de decreto aprovando o regulamento da Companhia Docas de Santos estabelecendo, na época, entre outros itens, a “polícia interna” da companhia. Segundo registros históricos, o Porto de São Sebastião passou a ser considerado Porto Organizado a partir de 18 de setembro de 1952, pela Lei nº 1.176, sendo que em 20 de janeiro de 1955, o porto foi aberto ao tráfego e suas operações começaram em 1963.

Considerando a necessidade de instalação da vigilância no Porto de São Sebastião, a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo, efetivou o primeiro contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 31 de outubro de 1964, com o trabalhador Orlando de Araújo, nascido em São Sebastião em 1º de março de 1946. Porém, em 1º de novembro de 1965, essa atribuição passou a cargo de Veridiano Vicente de Andrade e, com ele, outros trabalhadores juntaram-se ao quadro da vigilância portuária, denominada Guarda Portuária em 1966.

Na moção, Tenório explica que consta no Regulamento de Exploração do Porto de São Sebastião, a existência de “ações complementares da autoridade portuária” que, além das ligadas à exploração econômico-operacional, define a existência da vigilância e segurança, das instalações e equipamentos do porto, assim como os equipamentos , instalações e mercadorias de terceiros nas áreas do porto, realizadas por contingente próprio da Guarda Portuária, em conformidade com o regulamento, incluindo as normatizações internacionais estabelecidas atualmente pelo ISPS-Code.

Pela importância da Guarda Portuária, Tenório entregou a Moção de Aplausos à toda a equipe em “homenagem ao desprendimento e dedicação desses profissionais que desenvolvem, ao longo dos anos, um brilhante trabalho de muito dinamismo e consciência coletiva, semeando as sementes do bem com atitudes de valores tão raras hoje em dia”, frisou Tenório na Moção de Parabenização.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

ANTAQ e CONPORTOS renovam cooperação para atuação conjunta nos portos


O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, e a presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), Regina Maria Filomena de Luca Miki, formalizaram hoje (04), na sede da Comissão, em Brasília, um termo aditivo ao termo de cooperação técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e veículos nas instalações portuárias brasileiras.

O diretor-geral da ANTAQ estava acompanhado pelo superintendente de Fiscalização da autarquia, Bruno Pinheiro, e pelo gerente de Fiscalização Portuária, Neirimar Gomes de Brito. O chefe do gabinete da presidente da CONPORTOS, Marcello Barros de Oliveira, também participou da cerimônia.

Pelo convênio, cabe à Comissão supervisionar o procedimento de auditoria, bem como garantir a sua exequibilidade. A ANTAQ, por sua vez, é responsável pela aplicação das penalidades quando do descumprimento das resoluções 47/2011 e 50/2013, que tratam da auditoria nos portos, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).

O prazo de vigência do termo aditivo é de três anos, vencendo em 2017.

Fonte: Antaq